ANTONIA AURIANE DE SOUSA SILVA
ANTONIA RAFAELA DA SILVA
RUTHELLE MARIA DE CARVALHO SOUSA

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo identificar as dificuldades enfrentadas por mulheres negras na inserção ao mercado de trabalho, levando em consideração a evolução histórica e parâmetros sociais que ainda são determinantes dentro da sociedade e das organizações nos dias atuais. A metodologia utilizada se deu por meio de uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, através de uma análise bibliográfica da literatura já existente. A pesquisa levou 4 meses para a sua construção e os resultados apontaram que mesmo após todos os movimentos criados ao passar dos anos, muitas situações ainda se repetem no dia a dia das mulheres negras, principalmente no seu ambiente de trabalho, onde sofrem assédios e não recebem a visibilidade e reconhecimento da maneira correta.

Palavras-chave: Sociedade; Racismo; Mercado de trabalho.

ABSTRACT

The present work aims to identify the difficulties faced by black women in entering the labor market, taking into account the historical evolution and social parameters that are still determinant within society and organizations today. The methodology used was through an exploratory research, with a qualitative approach, through a bibliographical analysis of the existing literature. The research took 4 months to complete and the results showed that even after all the movements created over the years, many situations are still repeated in the daily lives of black women, especially in their work environment, where they suffer harassment and do not receive visibility and recognition in the right way.

Keywords: Society; Racism; Labor market.

1 INTRODUÇÃO

Mesmo após mais de um século da abolição da escravatura no Brasil, as marcas deste período ainda se tornam presentes. É indubitável negar que mesmo depois de anos, a população negra ainda se encontra inferior à população branca, e  quando trazemos essa realidade para a classe de mulheres negras, a situação é  ainda mais agravante.

A população negra tornou-se livre em 1888, através da assinatura da Lei Áurea, porém ainda continuou por muito tempo sendo excluída e intitulados como incapazes comparados aos imigrantes europeus que vinham para trabalhar no Brasil naquela  época, e mesmo considerados legalmente livres e cidadãos, negros não participavam das esferas sociais, além de serem privados de benefícios sociais (ALVES, 2020).

Estudos voltados para temáticas raciais dentro de ambientes organizacionais ainda que trabalhados de forma mais aprofundada, não ameniza as práticas opressoras e excludentes envolvendo classe de mulheres negras, uma vez que inter-relação entre racismo e sexismo são o eixo para a constante prática da interseccionalidade com mulheres negras (Oliveira, 2021). Ainda segundo o autor, a adversidade sofrida por mulheres negras dentro de ambientes organizacionais em toda a história foi uma realidade, pois a união do racismo, da opressão de classes e a vigência do patriarcado espelham um sistema de discriminação e a supressão.

Busca-se assim, como objetivo geral do estudo identificar as dificuldades enfrentadas por mulheres negras na inserção ao mercado de trabalho e para alcançar o objetivo geral busca-se como objetivos específicos: (a) Analisar a evolução histórica da participação de mulheres negras no mercado de trabalho; (b) Investigar o nível de escolaridade e qualificação profissional de mulheres negras; (c) Identificar os desafios enfrentados por mulheres negras na inserção no ambiente organizacional; e (d) Analisar até que ponto a objetificação e marginalização da mulher negra impactam no ambiente organizacional.

O estudo irá abordar questionamentos relevantes sobre como mesmo  com tanta preocupação da sociedade atual relacionada a igualdade de direitos de gênero e raça, ainda é persistente em grandes organizações, a prática do preconceito com pessoas de pele negra, em especial as mulheres negras, posto a situação se torna ainda mais delicada com estas, investigando quais os principais desafios que essas mulheres enfrentam ao ingressarem no meio organizacional.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 Parâmetros históricos da mulher negra na sociedade e no mercado de trabalho.

Humilhadas, objetificação, vítimas de marginalização e enxergadas apenas como mão de obra a ser exploradas, assim era a realidade da mulher negra no período da escravidão (Barbosa, 2022). Ainda de acordo com o autor, mulheres negras no período escravocrata não possuíam sequer a autoridade de escolher o que queriam, além de serem subjugadas e estarem à mercê das atrocidades em suas condições de trabalho.

No período escravocrata, além de serem vítimas do preconceito pela sociedade, mulheres negras passavam por maus tratos comuns praticados pelos seus senhores, e somente depois da assinatura da lei Aurea pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, mulheres e homens negros se tornaram pessoas livres deixando a condição de escravos, mas ainda assim a sua mão de obra era desprezada pela forte presença do preconceito racial (Baptista, 2016).

Diferente do que se pensa, o sofrimento das mulheres não no período da escravidão não foi menor que o de homens negros, uma vez que estas eram expostas a condições insalubres de trabalho, mesmo atuando como domésticas, sendo babás ou cozinheiras, eram submetidas a humilhações, e diferentes dos homens, as mulheres negras eram violentadas sexualmente por seus senhores (Barbosa, 2022).

A partir do anos 2000, o cenário do mercado de trabalho no Brasil passou por mudanças , proporcionando melhorias, entretanto, a população negra, tanto homens como mulheres não foram totalmente incluídos em tais melhorias, umas vez que mesmo com o passar dos anos, em virtude de suas raízes associadas a escravidão, ainda são vistos como mão de obra barata, além de serem direcionados a prática de atividades precárias e marginais que são advindas da recorrente discriminação que o povo negro sofre (Lima, 2021).

Assim, analisando as narrativas dos autores citados, torna-se perceptível que a mulher negra dentro da sociedade, desde muito cedo sempre foi rebaixada e discriminada, e mesmo após a abolição da escravatura no Brasil continuavam não sendo bem-vistas perante a sociedade, tal discriminação mesmo depois de muitos anos ainda torna-se persistente.

2.2 Mulheres negras e o acesso à educação

Desde o período colonial sabe-se que os direitos das pessoas de cor negra eram bem restritos, mesmo após a abolição da escravatura, as tarefas concedidas aos negros, principalmente as mulheres, eram bem parecidos aos da época da escravidão, elas não tinham acesso nem a educação e nem a saúde, ou seja, não possuíam uma vida digna e nem próxima da realidade que as pessoas de pele branca possuíam. E esses fatos só se agravaram cada vez mais, as mulheres não conseguiam nem mesmo participar da criação dos seus filhos, pois continuavam a exercer funções de empregadas e babás das mulheres brancas de forma que chegava a ser exploração (Henriques, 2017).

Ainda segundo o autor acima, mesmo após a promulgação da lei 1331-A, em 1854, a legislação que regulamentava o ensino primário, secundário e a população vacina, ainda assim, esses direitos não incluíam as pessoas negras. Logo mais, no governo republicano outras reformas educacionais foram feitas, porém nada que chegasse a abranger a esta população que tanto necessitava.

Foi a partir principalmente das políticas de cotas que essa realidade mudou, pois no quesito de educação superior passou-se a ser dado mais oportunidade a população negra ingressar em cursos que alto prestígio, que antes somente eram almejados a população rica e de pele branca. A política de cotas foi um marco muito grande para a população negra, porém ainda divide opiniões. O sistema de cotas nas universidades geralmente se divide em dois o primeiro inclui a população que estudou seu ensino médio em escolas públicas e a outra que engloba os estudantes que se autodeclaram negros, pardos ou indígenas (Assunção, 2015).

A política de cotas foi criada após a Conferência Mundial contra o racismo em 2001, onde os resultados encontrados foram tão negativos, que moveram para a criação da política de cotas raciais nas universidades. Porém até hoje mesmo com cotas e com estratégias voltadas a esta temática, não forma suficientes para reparar todo o preconceito e discriminação histórica sofrida pela população negra, as taxas de analfabetismo entre os negros apesar de terem diminuído, ainda continua bastante expressiva, essas desigualdades ocorrem em especial as mulheres, que ainda são tão pouco vistas nos altos cargos das sociedades e que ainda ganham muito menos que os homens de pele branca, mesmo quando exercem as mesmas funções (Lerner, 2014).

Desde o período colonial as mulheres eram excluídas e até mesmo proibidas de terem acesso a educação, com o passar dos anos e a evolução dos povos, essa realidade teve uma mudança significativa e as oportunidades começaram a surgir, principalmente com o advento do sistema de cotas, porém, essa é uma realidade que não engloba totalmente essa classe, tendo em vista que as mulheres negras ainda sentem essa exclusão.

2.3 O ambiente organizacional e os desafios da mulher negra

A discriminação das mulheres negras é um assunto que é bastante discutindo, e por sua vez, ainda bastante recorrente, principalmente no mercado de trabalho, desde as primeiras colonizações, as mulheres em especial as negras, exerciam funções apenas domésticas, mesmo com toda a evolução da sociedade e das leis que protegem essa população da discriminação, ainda vemos muito o conceito de babás e empregadas domésticas atreladas as mulheres negras, pois elas sempre foram vistas como pessoas sensíveis e inferiores aos homens. Esses foram os principais fatores que ocasionaram a dificuldade de as mulheres chegarem hoje aos altos cargos executivos (Lima, et al, 2013).

Esse comportamento de ser sempre submissa a alguém, é um fator bastante pertinente, nos tempos antigos, as mulheres negras eram submissas as suas patroas brancas de classe superior, e em casa ainda eram submissas aos seus maridos, atualmente a situação se repete, principalmente no mercado de trabalho, onde as mulheres são submissas aos seus chefes e encarregados na sua maioria (Braz, Benevides, 2019).

Assim como em casa e na escola as mulheres negras continuam a sentir a exclusão e desvalorização, exclusivamente por serem negras, no ambiente organizacional a situação se repete, mulheres que possuem as mesmas qualificações, porém não têm as oportunidades de ingressarem e se destacarem nas organizações, porque os altos cargos em sua maioria seguem um padrão de cor de pele e gênero.

2.4 Objetificação e marginalização da mulher negra

Desde a época colonial até os dias atuais a objetificação e marginalização da mulher negra e de seu corpo, está presente na sociedade brasileira. Da Costa (2019), disserta que tais ações se desenvolveram através de um processo de desvalorização estética e social, estes que foram posteriormente responsáveis por todo o olhar de inferioridade estereotipados no meio social em relação às mulheres. Deste modo, torna-se possível compreender que tais ações culminaram nas explorações psicológicas, sexuais, verbais e físicas a que mulheres negras estiveram submetidas.

A discriminação racial juntamente com a prática do sexismo apresenta-se como uma neurose cultural dentro da sociedade brasileira, uma vez que a figura da mulher negra constantemente é retratada pelo protótipo da “mulata fogosa e boa de cama”, provocando desta maneira, a inferiorização em relação ao corpo da mulher negra e criando assim, um imaginário superficial destas (Da Cunha; Paiva, 2017).

A objetificação do corpo da mulher negra fica explícito quando se é reproduzida a frase popular “Branca para se casar, mulata para fornicar, negra para trabalhar”, a utilização dessa fala reforça desvalorização e marginalização do corpo da mulher negra na sociedade brasileira, dificultando cada vez mais a existência do respeito com estas (Oliveira, 2021).

As barreiras sociais ainda são muito presentes nos tempos atuais dentro da sociedade brasileira, estas que são reflexos das desigualdades sociais e raciais, decorrentes do preconceito e estereótipo de que as mulheres negras só podem desenvolver atividades domésticas ou serem objetos/presas sexuais exibindo seus corpos, e tudo isso se constata pela historicidade do sofrimento de uma classe de mulheres que foi irresponsavelmente desrespeitada e violentada sexualmente no período escravocrata e ao longo dos anos.

3 METODOLOGIA

A presente pesquisa classifica-se como qualitativa quanto à sua abordagem. Para Da Silva (2005), a pesquisa qualitativa é aquela que estabelece um vínculo entre o mundo objetivo e a subjetividade, onde as informações não se traduzem em números, pois os significados e atribuições dentro de uma pesquisa qualitativa devem ser básicos, não sendo feito uso de dados estatísticos, a pesquisa de abordagem qualitativa considera a existência de uma relação dinâmica e harmônica entre o sujeito e o mundo real.

Já quanto aos procedimentos, se trata de uma pesquisa bibliográfica. A pesquisa bibliográfica é aquela que descreve um fato ou problema de forma mais aprofundada e que é construída a partir de dados encontrados em livros, artigos, monografias e outras fontes científicas (Beuren, 2013). Como complemento Nascimento (2016) acrescenta ainda que de certa forma todas as pesquisas possuem em sua construção uma parte bibliográfica, porém existem pesquisas que seguem somente com essa classificação. Esse tipo de pesquisa ajuda a criar uma maior familiarização do pesquisador com o tema. Quanto aos seus objetivos, a presente pesquisa caracteriza-se como exploratória. A finalidade da pesquisa exploratória é possibilitar uma familiaridade mais detalhada e aprofundada com determinado problema, objetivando torná-lo mais explícito (Da Silva, 2005).

A pesquisa em geral teve uma duração de 4 meses, onde inicialmente foi feito a definição do problema e objetivos da pesquisa. Posteriormente, realizou-se o levantamento bibliográfico para a construção da base teórica e conclusão do estudo.

 4 RESULTADOS E DISCUSSÕES

A escravidão deixou na sociedade brasileira um legado de racismo, este por sua vez muito fortificado privilegiando classes elitistas. Mesmo com a abolição da escravidão em 1888, a presença de discursos desrespeitosos e cruéis direcionados a população negra, tais discursos desmoralizantes e preconceituosos tornam evidentes que homens e mulheres negras tiveram seus direitos negados, sendo por muito tempo excluídos da sociedade e impedidos de desfrutarem das mesmas condições de trabalhos que os brancos (Santos, 2019).

A participação de mulheres negras dentro do mercado de trabalho se restringe a subempregos, especialmente como empregadas domésticas, mesmo quando algumas delas possuem graus de escolarização elevados, dificultando assim o acesso destas a cargos mais elevados, cargos de chefia. Toda essa restrição acontece em virtude da sociedade racista, machista e sexista a qual estas mulheres estão inseridas, no entanto mesmo com tantas dificuldades e tamanha discriminação, as lutas por melhores participações no mercado de trabalho e reafirmação de que merecem reconhecimento são constantes (Santos, 2019).

Diante do que foi exposto, nota-se que mesmo com o passar dos anos, com abolição da escravidão há muito tempo atrás, a população negra, especialmente mulheres negras sofrem discriminação e dificuldade para o ingresso no mercado de trabalho, e quando conseguem este acesso, são designadas a cargos e atividades não tão importantes, pois o racismo enraizado na sociedade brasileira não permite que muitas mulheres negras componentes e qualificadas a realizar diversas atividades impossibilitam sua ascensão.

A sociedade atual ainda é muito machista, tratando as mulheres no geral como inferiores aos homens, mesmo com anos de lutas de vários movimentos, especialmente o feminista. Diariamente se houve notícias de agressão a mulheres seja no ambiente familiar ou profissional, simplesmente pelo de fato de serem mulheres e taxadas como sexo frágil que deve se colocar em posição inferior. Tal situação se torna ainda mais crítica quando se trata de mulheres negras, pois além de lidarem com a discriminação de gênero, ainda sofrem o racismo estrutural, e no âmbito profissional a desigualdade social em virtude de sua cor as levas a ocupação de cargos com baixo prestígio, pois há anos lhe são atribuídas a funções como faxineiras e cozinheiras, estas que vistas pela sociedade como atividades de pouca autoridade (Barbosa, 2022).

Em relação ao segundo objeto que busca investigar o nível de escolaridade e qualificação profissional de mulheres negras vai de encontro ao estudo de Artes e Unbehaum (2021) onde em seus resultados identifica que a presença de estudantes negros nas escolas e universidades tem aumentado bastante, entretanto, quando se faz um comparativo desses percentuais com a população em geral, os números se tornam muito distantes do ideal. Essa população começa a enfrentar desafios desde antes da inserção nas universidades, na educação básica, no ensino médio eles já tem diversos obstáculos para suportarem.

Queiroz e Santos (2016) também destaca em sua pesquisa que ao analisar a ingresso dos acadêmicos por gênero em cursos de alto prestígio as mulheres brancas quase que se igualam aos percentuais dos homens, porém as mulheres negras mesmo com os sistemas de cotas, sua participação ainda é a mais baixa. Concluiu que as mulheres negras possuem uma desvantagem muito grande em relação as mulheres brancas, pois até mesmo quando elas conseguem quebrar essas barreiras iniciais e ingressam nos cursos de seus sonhos, começa outra batalha ao terem que lidar com a estranheza dia a dia.

O terceiro objeto do presente estudo busca identificar os desafios enfrentados por mulheres negras na inserção do ambiente organizacional, visto que observamos que nas grandes empresas, nos altos cargos da sociedade pouquíssimos são ocupados por mulheres negras, com isso buscamos analisar o porquê dessa situação ainda acontecer até os dias atuais e quais as dificuldades enfrentadas na rotina dessas mulheres no seu ambiente de trabalho.

Mesmo com muitas mulheres negras na organização, na maioria das vezes, elas não estão em cargos de liderança, embora essas mulheres sejam tão qualificadas quanto os que ocupam os cargos mais almejados. Nessa realidade também podemos citar a questão do assédio, que muitas vezes é o fator mais agravante para que as mulheres não sigam no alcance dos seus objetivos de carreira, desde cedo elas são ensinadas a lidar com o sexismo e quando ocupam cargos mais elevados isso só aumenta. Outro fator que impede essa evolução organizacional é o fato de tornarem-se mães e ter que lidar com críticas de que não dariam conta dos filhos e de seus afazeres profissionais ou de nem serem contratadas simplesmente por terem filhos (Oliveira, 2021).

As organizações nos dias atuais, embora em seus códigos de conduta repreendem comportamentos inaceitáveis como racismo, sexismos, machismo e homofobia, são míopes e coniventes quando tais situações ocorrem, e se utilizam dos dispositivos apenas para não sofrerem processos judiciais, e assim não desempenham de maneira eficiente as políticas de diversidade previstas em lei, uma delas é a não presença de sanções racistas, que por meio de advertências e penalizações ao agressor, os código adotados por algumas organizações deixariam de ser apenas dispositivos dialéticos (Oliveira, 2021).

Analisando os estudos expostos até aqui, fica claro que a população negra, em especial, mulheres negras precisam lutar muito para serem tratadas com a dignidade que realmente merecem, uma vez que em suas vidas e seus corpos reprimidos desde muitos anos atrás. A objetificação e sexualização do corpo negro ainda é algo muito presente em diferentes aspectos na sociedade brasileira, o machismo aliado ao racismo expõem cada vez mais mulheres, a fim de diminui-las e expô-las como objetos. Assim, é de extrema necessidade que busquemos combater tais acontecimentos, apoiar movimentos que defendem mulheres e a população negra é uma ação que deve ganhar cada vez mais força, só assim será possível acreditar em mundo melhor, onde haja igualdade e equidade para todos.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sociedade brasileira é marcada pelo racismo enraizado desde o período colonial. Mesmo após anos de lutas e algumas conquistas, a prática do preconceito é muito frequente, em muitas das vezes a sociedade fecha os olhos para tais práticas no dia a dia. Mulheres negras sofrem desde sempre com as práticas de machismo, racismo e sexismos juntos, uma vez que além de serem intituladas como o sexo frágil, ainda são tratadas com inferioridade pela sociedade em virtude de sua cor. Dentro do mercado de trabalho a inserção de mulheres negras ainda ocorre de maneira lenta, embora estejam ganhando espaços aos poucos, na maioria das vezes ocupam cargos de pouca importância.

Diante de tudo de que foi exposto até aqui, pode-se perceber que a luta pelos direitos das mulheres em geral, e em especial de mulheres negras torna-se cada vez mais necessária, uma vez que mesmo se passando anos e havendo grandes movimentos e lutas pelos direitos das mulheres e de pessoas negras, a prática do racismo, aliada ao machismo e sexismo ainda se faz muito presente dentro dos ambientes organizacionais.

Assim, surgem como sugestões para estudos futuros, pesquisas qualitativas através de entrevistas semiestruturadas com mulheres negras em organizações, para indagá-las sobre como se sentem nas organizações as quais trabalham, se sentemse seguras, respeitadas e se já sofreram qualquer tipo de discriminação, seja ela machista, racista ou sexista.

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ANTÔNIA AURIANE DE SOUSA SILVA é egressa do Bacharelado em Administração do Instituto Federal do Piauí- IFPI, campus Campo Maior.

ANTÔNIA RAFAELA DA SILVA é egressa do Bacharelado em Administração do Instituto Federal do Piauí- IFPI, campus Campo Maior.

RUTHELLE MARIA DE CARVALHO SOUSA é docente do Eixo de Gestão e Negócio do Instituto Federal do Piauí- IFPI, campus Campo Maior. E-mail: ruthelle.carvalho@ifpi.edu.br

LUCAS FERNANDES DE FRANÇA
LUAN MACHADO ALVES
CATARINA NERY DA CRUZ MONTE

Para melhor compreensão do conceito de direitos humanos, é importante entender que eles são frutos de árduas lutas sociais e culturais, refletem as mudanças histórias e políticas por todo o mundo, influenciando, diretamente, na própria ideia do que é o ser humano.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), direitos humanos são normas que procuram reconhecer e proteger a dignidade de todos os seres humanos. Além disso, são uma categoria de garantias básicas universais e inalienáveis, ou seja, todas as pessoas têm direito a eles em qualquer lugar do mundo e ninguém poderá retirá-los ou extingui-los, mesmo que voluntariamente.

Segundo Severino, Ferreira e Rezende (2020) por Direitos Humanos entende-se aqueles em que o indivíduo possui unicamente por ser pessoa humana, tais como: o direito à vida, à saúde, à alimentação, à liberdade, ao meio ambiente sadio e equilibrado e, em especial, à educação. Compreende-se ainda que esses são decorrentes de determinadas circunstâncias, motivadas pelas lutas por liberdade e tendo seu surgimento de forma gradual.

Partido dessas conceituações básicas cabe demonstrar a relação entre direitos humanos e os denominados fundamentais. Inicialmente, vale lembrar que a natureza dos que são humanos transcende os fundamentais, haja visto que o mesmo abrange todos os povos e são válidos de forma definitiva, e em qualquer tempo, exaltando, por sua vez, princípios de caráter universais. Já os ditos fundamentais visam além do amparo individual humano, a coletividade, uma vez que objetivam uma proteção a dignidade em seu sentido mais amplo, moral e espiritual. Esses, são o conjunto de garantias institucionalizados, que teriam como finalidade básica o respeito à dignidade humana. Diante de sua relevância, possuem reconhecimento a nível constitucional, infraconstitucional, além de tratados e convenções internacionais.

Destaca-se que somente quando os direitos humanos são incorporados pelos textos constitucionais de um país, é que eles recebem o status de fundamentais, e a escolha sobre quais serão constitucionalizados pertence ao constituinte, que deve considerar quais valores são reconhecidos como essenciais em seu contexto social, político e cultural. Somente após esse processo legal é que serão tidos como fundamentais.

A partir dessa compreensão, e diante da importância que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece à Educação, enquanto um direito fundamental, um dever do Estado e das famílias, esse texto busca discutir qual a importância de o Estado garantir Educação e reconhecê-la como um Direito Humano Fundamental? Para isso, apresentamos as temáticas dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais além da sua relação simbiótica, mostrando como o Estado brasileiro se mobiliza, para a promoção de uma Educação pública como um direito fundamental, básico do ser humano.

Temos por pressuposto que a Educação é reconhecida como um princípio constitucional básico de direito subjetivo, obrigatória e gratuita de caráter universal, econômico e social, como definido pela Constituição Federal Brasileira de 1988 (CF/88) e na esteira dos diversos documentos internacionais. Assumimos também, com esses documentos nacionais/internacionais, que a educação é a base para a realização de outros direitos tais como: saúde, liberdade, segurança, bem-estar econômico, participação social e política. O que reforça ainda mais seu caráter de essencialidade. Cumpre salientar que a presente pesquisa, de caráter qualitativo, se desenvolveu em meio de uma revisão literária, bibliográfica de estudos atinentes à temática, e documental, buscando os principais institutos sobre a temática. Justifica-se a empreitada no intento de corroborar para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária.

Os resultados apontam para a necessidade do reconhecimento do direito à Educação em uma perspectiva ampliada, para além de meras representações, mas como verdadeiro direito fundamental e essencial à dignidade da pessoa humana.

1 SOBRE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS

A discussão sobre os direitos humanos, e suas relações, é sempre necessária para o melhor aperfeiçoamento e exercício desses, nos termos propostos por Severino, Ferreira e Rezende (2020, p. 55) eles “são direitos fundamentais, reconhecidos no âmbito internacional, garantidos pelo sistema social do qual o indivíduo faz parte”, que guardam relação direta com valores e situações que julgamos ser essenciais e que não podem ser negociadas ou substituídas por interesses secundários.

Os direitos humanos não são decisões formais dos Estados, eles são “direitos naturais”: os documentos legais são apenas convenções jurídicas que os explicitam e estabelecem normas de procedimento por parte dos Estados e da própria coletividade, exatamente no sentido de exigirem o seu cumprimento e inviabilizar a sua violação. (Severino, 2019, p.44)

Eles podem ser compreendidos como resultado de um processo de expansão dos sujeitos e dos seus objetos, fruto de um interessante processo de especificação, considerando as necessidades sociais, políticas e históricas de cada momento vivido e influenciado por definições históricas,

prepondera o entendimento de que os direitos humanos são inerentes à preservação do estado de dignidade humana, com o significado de dignidade universalmente parecido e atrelado à subsistência humana, direitos válidos para todos os seres humanos, constituídos pelo engajamento social, com suas existências independentes do reconhecimento pelo direito estatal (Souza, 2021, p.160)

Partindo do conhecimento e do reconhecimento objetivo, e da necessidade de atribuir maior efetividade a essas normas, fez surgir a figura dos direitos fundamentais, que, em uma perspectiva simplificada, podem ser compreendidos como os direitos humanos que são reconhecidos no âmbito interno do Estado, formalizados, positivados e acolhidos nos ordenamentos jurídicos nacionais (Souza, 2021; Severino, 2019).

Evidencia-se que ao longo de todo o processo de reconhecimento dos direitos humanos foram várias as modificações dessas normas. A forma mais corrente de observação é a referida pela Teoria das Gerações, proposta pelo jurista tcheco-francês Karel Vasak e inspirada no lema da Revolução Francesa “liberté, égalité, fraternité”, respectivamente em português “liberdade, igualdade, fraternidade” e em suas aspirações axiológicas (Souza, 2021).

Essas evoluções também são atualmente reconhecidas no campo jurídico como dimensões, denominação empregada objetivando evitar a impressão errônea de substituição de uma geração por outra, bem como evitar a falsa ideia de que os direitos humanos surjam em períodos necessariamente sequenciais e excludentes.

A primeira geração dos direitos humanos e fundamentais tem seu surgimento relacionado ao ideal liberal da classe burguesa nas revoluções do século XVIII. Também reconhecidos como individuais, apresentam-se como de defesa e resistência na relação entre particulares e o poder estatal. Podem ser exemplos os direitos humanos a vida, a liberdade, a proteção da propriedade privada. Os de segunda geração, também chamados de direitos econômicos, sociais e culturais, são atribuídos às lutas dos movimentos sociais provenientes das classes econômicas mais baixas, que pleiteavam garantias trabalhistas e de assistência social, como saúde, educação e segurança. Esse período é caracterizado pelo Estado no bem-estar social, influência do ideário socialista (Souza, 2021)

Já os de terceira geração, também conhecidos como direitos de fraternidade e solidariedade, são originários de movimentos contrários às atrocidades experimentadas pela sociedade global no século XX, mais especificamente as barbaridades da Segunda Guerra Mundial. Dessa forma, diferentes grupos e categorias socias propuseram a consagração à paz, ao desenvolvimento sustentável, à proteção e equilíbrio ambiental, ao respeito à diversidade humana, e à autodeterminação dos povos como legítimos direitos humanos e fundamentais, evidenciando o caráter transindividual dessa geração (Souza, 2021).

Partindo dessa teoria de gerações, a existência de outras como a quarta, quinta ou quaisquer outras gerações ainda não é ou são pacificadas. Para uns, há gerações ligadas à ética na biotecnologia, para outros à efetiva participação cidadã nos movimentos democráticos, também há quem defenda uma geração ligada à proteção do meio ambiente, tendo em vista sua importância transindividual (Souza, 2021).

Após a segunda guerra mundial (1939-1945), e em consequência das barbaridades ocorridas ao longo desse conflito, percebeu-se uma grande sensibilização em relação à necessidade de proteção da dignidade humana, o que levou ao surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), promulgada em 1948 pela ONU objetivando influenciar a fundamentalização dos direitos humanos nas constituições dos Estados e defendendo a observância dos difusos, como a proibição de quaisquer discriminações raciais, étnicas e de gênero.

Com a Declaração, começa a se desenvolver o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este sistema normativo, por sua vez, é integrado por instrumentos de alcance geral, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966) e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e por instrumentos de alcance específico, como as Convenções Internacionais. Firma-se, assim, no âmbito do sistema global, a coexistência dos sistemas geral e especial de proteção dos direitos humanos (Severino, 2019; Piovesan, 2005). Ou seja, de forma prática e objetiva está sempre na mão dos Estados a efetivação dos direitos humanos e fundamentais. Nesta ótica, os diversos sistemas de proteção interagem, dialogam, em benefício dos indivíduos, buscando sempre garantir-lhes as melhores condições.

  

2 O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

É compreendido como um direito social, típico, um partícipe da chamada segunda dimensão. São múltiplas as menções à sua importância, seja no nosso texto constitucional, ou em documentos de caráter internacional (Henriques, 2020), por sua natureza ele exige ainda uma dimensão positiva do Estado, através de sua função legislativa ou por meio de políticas públicas efetivas (Alves, 2019).

Nos termos da Constituição Brasileira a educação tem caráter fundamental e social, prevista no Capítulo III, arts. 205 a 214, e é um dever nacional proporcionar e garanti-la a todos e todas. Em seus Arts. 205 e 206 a CF/88 informa que,

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV – Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V – Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;         (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

VI – Gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII – Garantia de padrão de qualidade.

VIII – Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.         (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

IX – Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.       (Incluído pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)

Após a leitura desses artigos, é possível extrair do contexto constitucional brasileiro que o direito à educação formal tem amplos significados relacionados, em vasta medida, à possibilidade de aprender, de ensinar, de propagar o pluralismo de ideias, e ao livre exercício de sua cidadania, através de uma gestão democrática e participativa, e da ampla valorização dos profissionais da educação, entre outros. Todos esses conceitos apresentam-se interrelacionados e podem ser compreendidos como elementos formadores de uma estrutura libertadora do indivíduo, capazes de promover sua gradativa emancipação social. (Severino; Ferreira; Rezende, 2020)

De forma ampliada e em uma perspectiva internacional, tal garantia também está prevista na Declaração dos Direitos do Homem, que em seu art. 26 afirma,

1 Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

2 A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

3 Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948)

Percebe-se que a grande preocupação com a expansão do direito a Educação, caracteriza-se pela ampliação da escolarização e a confirmação da construção de uma formação escolar comum a todos, fundada no princípio da isonomia (Henriques, 2020). Afinal, em um atual contexto social caracterizado pela busca desenfreada pelo poder e a coisificação das pessoas, a Educação surge como um elemento de transformação social, e torna-se imprescindível, reconhece-la como um instrumento indispensável para que o indivíduo possa perceber-se como um agente protagonista na construção de uma sociedade mais democrática (Severino; Ferreira; Rezende, 2020). Nesse sentido,

A interpretação de seu sentido e alcance deve partir do pressuposto de sua profunda relação com os demais direitos sociais, como saúde, alimentação, trabalho, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados, assim como, submete-se ao regime constitucional da supremacia categorizado como cláusula pétrea e enquadrado no processo de aplicação e hierarquia dos tratados internacionais. (Werner, 2022, p.2)

Destaca-se que o acesso à educação, enquanto proposta de política pública, foi fomentado em inúmeros instrumentos normativos, tais como: a Constituição Federal Brasileira (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), até instrumentos das agências multilaterais, como a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), entre outros.

Entretanto, embora seja um direito reconhecido e garantido, tanto pelo ordenamento jurídico brasileiro, quanto em documentos internacionais, ainda há desafios que impedem a ampla efetivação do acesso à Educação e permanência nas instituições de ensino, em nosso país, o que se deve, em larga medida, as evidentes desigualdades sociais, à crescente evasão escolar, problema muitas vezes provocado em decorrência necessidade de trabalho prematuro por parte dos estudantes, por outro lado, vale lembrar com Lorieri, Ferreira e Magalhães (2020, p. 41) que, ‘tratar a educação como um Direito Humano significa que ela não deve depender das condições econômicas do educando ou que deva sujeitar-se às regras do mercado”.

De maneira positiva e que merece destaque, segundo dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2023), a taxa de analfabetismo no Brasil era de 6,1% até em 2019, e em 2022 recuou para 5,6%. Porém o ponto negativo é que a maior parte do analfabetismo no Brasil é alta entre pretos, pardos, nordestinos e idosos. Os Estados com maiores índices de analfabetismo são o Piauí, Alagoas e a Paraíba. Já os menores índices ocorrem no Distrito Federal, Rio Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

Entre as 27 unidades da federação, as que mostraram as três maiores taxas de analfabetismo foram Piauí (14,8%), Alagoas (14,4%) e Paraíba (13,6%). Já as três menores taxas foram as do Distrito Federal (1,9%), Rio de Janeiro (2,1%) e de São Paulo e Santa Catarina (ambos com 2,2%) (IBGE, 2023)

 A pesquisa destacou ainda que a rede pública é a principal responsável pelo ensino no Brasil, tendo Municípios e Estados provendo os cursos de ensino fundamental e médio, e que mesmo os entes estabelecendo leis e regulamentos que garantem o acesso universal à educação, como uma obrigatoriedade e um dever, ainda assim temos uma grande parcela de nossa sociedade fora das instituições de ensino e que o abandono escolar se acentua entre os jovens a partir dos 15 anos,

dos 52 milhões de jovens com 14 a 29 anos do país, 18,3% não completaram o ensino médio, seja por terem abandonado a escola antes do término dessa etapa ou por nunca a terem frequentado. O Brasil tinha 9,5 milhões de jovens com 14 a 29 anos nessa situação, sendo 58,8% homens e 41,2% mulheres. Por cor ou raça, 27,9% desses jovens eram brancos e 70,9% pretos ou pardos. (IBGE, 2023)

Tais dados alertam para a necessidade, constante, da criação de modelos que sejam mais próximos das realidades sociais e históricas dos estudantes, abordando propostas pedagógicas diferenciadas e inclusivas. Não gerando apenas aprovações ou permanências nos sistemas educacionais, mas processo de aprendizagens consistentes e impulsionadores das potencialidades de cada um.

Destaca-se que o acesso à Educação é uma forma de promover justiça social, “principalmente diante de sua inquestionável capacidade de transformar o indivíduo e, consequentemente, sua capacidade de relacionar-se com a sociedade, transformando-a dialeticamente e contribuindo para construção de um mundo mais livre, justo e solidário” (Lorieri; Ferreira; Magalhães, 2020). Assim, para efetivarmos essa verdadeira modificação, emancipação e ampliação das autonomias do indivíduo é indispensável olhar para um modelo de educação para além das ideologias tecnocráticas e raízes excessivamente positivistas, mas que se encaminhe para a formação de pensadores questionadores, capazes de refletir sobre a vida e a condição humana.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Através de fontes bibliográficas e documentais, de leitura sistemática desses textos e de análise de seus conteúdos, este texto apresentou uma análise sobre a importância da Educação, como um direito fundamental, dever do Estado e agente de transformação social, um verdadeiro elemento potencializador e promovedor da emancipação, inclusão e promoção de uma sociedade mais justa e solidária.

Não resta dúvida de que o direito à educação é parte importantíssima dos direitos fundamentais, indispensável ao alcance e exercício da dignidade humana, tendo como base os princípios da isonomia e da universalidade. Dessa forma, o Estado não pode cercear este direito universal e indisponível do indivíduo.

Por outro lado, pesquisas recentes apontam que é notório que mesmo sendo um direito garantido em vários documentos, nacionais e internacionais, ainda se nota uma certa deficiência do Estado para assegurá-lo. Evidenciando que as ofertas educacionais devem ir além de uma aprendizagem meramente cognitiva, mas direcionadas, também, para as questões conscientizadoras e libertadoras, respeitando a diversidade e promovendo uma formação cidadã plena. O grande desafio é repensar as formas como o processo de ensino e aprendizagem se apresenta, para além de conteúdos e áreas previamente recortadas.

A universalização da educação básica é condição essencial para a disseminação do conhecimento socialmente produzido e acumulado e para a democratização da sociedade. Reconhecer a sala de aula como um espaço privilegiado é parte importante do processo, para a criação de políticas de ingresso e permanência nas instituições de ensino, que devem ser princípios norteadores da Educação.

É necessário e indispensável concentrar esforços e ampliar as políticas públicas direcionadas para a formação de cidadãos, com atenção especial às pessoas e segmentos sociais historicamente marginalizados, garantindo a todos e todas o amplo exercício dos direitos sociais e individuais, como valores supremos de uma sociedade fundada no pluralismo, da diversidade e nos preceitos democráticos, afinal, uma nação que não prioriza a justiça social, está fadada a protagonizar constantes desrespeitos aos direitos humanos, pois, nenhuma civilização se consolida sem educação.

REFERÊNCIAS

ALVES, Dora Resende. O direito à educação como direito fundamental. Revista Jurídica Portucalense / Portucalense Law Journal, nº 25, 2019.

BRASIL, Congresso Nacional. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Ministério da Educação. 1988.

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em 25 de ago. de 2023.

HENRIQUES, Adolgo Vieller Souza. Direitos Humanos e Educação em Direitos Humanos. Educação e direitos humanos / Alexnaldo Teixeira Rodrigues, Antonio Carlos Gomes Ferreira, Bruna Franceschini, Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo, Flávia Gimenes e Gabriela Soares Balestero (organizadores). – Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020.

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Em 2022, analfabetismo cai, mas continua mais alto entre idosos, pretos e pardos e no Nordeste. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/37089-em-2022-analfabetismo-cai-mas-continua-mais-alto-entre-idosos-pretos-e-pardos-e-no-nordeste.  Acesso em 20 de set. de 2023.

LORIERI, Marcos Antônio. FERREIRA, Antônio Carlos Gomes. MAGALHÃES, Raimundo Mendes Pereira. Educação como processo de formação humana e de concretização dos direitos fundamentais. Educação e direitos humanos / Alexnaldo Teixeira Rodrigues, Antonio Carlos Gomes Ferreira, Bruna Franceschini, Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo, Flávia Gimenes e Gabriela Soares Balestero (organizadores). – Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020.

PIOVESAN, Flávia. AÇÕES AFIRMATIVAS DA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS. Cadernos de Pesquisa, v. 35, n. 124, jan./abr. 2005

SOUZA, Maicon Melito. Teoria Geracional dos Direitos Humanos em doutrina, lei e jurisprudência. Revista de Direito do CAPP. Ouro Preto, v. 1, n. 1, set. 2021 | Página 159/231

SEVERINO, Antônio Joaquim. FERREIRA, Antônio Carlos Gomes. REZENDE, José Humberto de. A educação como direito humano e sua importância para a construção da cidadania. Educação e direitos humanos / Alexnaldo Teixeira Rodrigues, Antonio Carlos Gomes Ferreira, Bruna Franceschini, Danielle Ferreira Medeiro da Silva de Araújo, Flávia Gimenes e Gabriela Soares Balestero (organizadores). – Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020.

SEVERINO, Antônio Joaquim. O compromisso da educação com os direitos humanos. In: NUNES, César A.; POLLI, José R. (orgs). Educação e direitos humanos: uma perspectiva crítica. Jundiaí: Edições Brasil/Editora Fibra/ Editora Brasílica, 2019.  p. 43-52.

LUCAS FERNANDES DE FRANÇA é aluno do curso de Bacharelado em Administração, IFPI – Campo Maior; fern4nd3zs2@gmail.com

LUAN MACHADO ALVES é aluno do curso de Bacharelado em Administração, IFPI – Campo Maior; luanm2567@gmail.com

CATARINA NERY DA CRUZ MONTE é professora do Curso de Bacharelado em Administração, IFPI – Campo Maior; Doutora em Políticas Públicas – UFPI, Mestra em Políticas Públicas – UFPI; Bacharel em Direito. catarina.nery@ifpi.edu.br